Alta procura por imóveis para o MotoGP em Goiânia esbarra em regras de condomínios

A realização do MotoGP de Goiânia, marcada para os dias 20, 21 e 22 de março, deve aumentar a procura por hospedagem em Goiânia e movimentar o mercado de locação por temporada.

Com a chegada de visitantes de diferentes regiões do Brasil e também do exterior, muitos proprietários têm visto no aluguel de curta duração uma oportunidade de renda durante o evento. No entanto, especialistas alertam que esse tipo de locação exige atenção, especialmente quando o imóvel está localizado em condomínio residencial.

Locação por temporada pode ter restrições em condomínios

Segundo o advogado especialista em Direito Imobiliário Caio César Mota, presidente da Associação dos Desenvolvedores do Mercado Condominial, algumas propostas de aluguel para o período do MotoGP de Goiânia chegam a valores considerados muito altos.

Há casos de imóveis anunciados por centenas de milhares de reais para períodos de cinco ou seis diárias, impulsionados pela grande demanda de visitantes.

Apesar da possibilidade de ganho financeiro, o especialista afirma que o proprietário precisa verificar previamente as regras do condomínio.

Legislação permite locação, mas condomínio pode impor regras

A legislação brasileira permite a locação por temporada por até 90 dias, mas o entendimento jurídico atual também reconhece o direito dos condomínios de estabelecer regras próprias sobre o uso das unidades.

De acordo com Caio César Mota, decisões do Superior Tribunal de Justiça indicam que condomínios podem restringir ou até proibir esse tipo de aluguel, desde que a alteração esteja prevista na convenção e seja aprovada por dois terços dos condôminos.

Caso o proprietário descumpra as normas internas, ele pode receber advertências, multas e até enfrentar ações judiciais.

Ocorrências como barulho e festas podem gerar problemas legais

Outro ponto de atenção envolve o comportamento dos ocupantes temporários. Situações como festas ou barulho excessivo podem gerar reclamações e até acionamento da polícia.

Em casos de perturbação do sossego, a autoridade policial pode ser chamada. Se houver descumprimento de orientações, o caso pode evoluir para crime de desobediência, dependendo da situação.

Especialista recomenda contrato e comunicação ao condomínio

Para evitar conflitos, o especialista recomenda alguns cuidados antes de disponibilizar o imóvel para locação durante o período do MotoGP de Goiânia.

O primeiro passo é consultar a convenção e o regimento interno do condomínio, verificando se a locação por temporada é permitida e quais são as regras sobre uso das áreas comuns, como piscina, academia e quadras.

Também é indicado formalizar o aluguel por meio de contrato detalhado, além de realizar uma vistoria documentada do imóvel, com fotos ou descrição das condições antes da entrada dos hóspedes.

Outra orientação é enviar aos ocupantes as normas do condomínio e comunicar previamente a administração sobre a estadia temporária, incluindo a identificação dos visitantes.

Evento deve atrair grande número de visitantes

Com a expectativa de grande movimentação de turistas durante o MotoGP de Goiânia, especialistas avaliam que a locação por temporada pode representar uma oportunidade de renda para proprietários.

No entanto, o alerta é que o processo seja conduzido com planejamento e respeito às regras coletivas, evitando conflitos dentro dos condomínios.