Goiânia cria Centro Municipal de Cannabis Medicinal após sanção de Sandro Mabel

O prefeito Sandro Mabel sancionou, na última segunda-feira (13), a lei que autoriza a criação do Centro Municipal de Cannabis Medicinal (CMTCM), em Goiânia. A proposta é de autoria do vereador Lucas Kitão e havia sido aprovada por unanimidade na Câmara Municipal. O texto foi promulgado como a Lei nº 11.607/2026, mas com vetos a alguns trechos, que ainda passarão por análise dos vereadores.

A iniciativa prevê a criação de um espaço voltado ao tratamento com medicamentos à base de cannabis, com acesso regulamentado e vinculado à prescrição médica. A proposta também se soma a outras medidas já aprovadas no município sobre o uso medicinal da substância.

Acesso ao tratamento com cannabis

De acordo com o autor do projeto, o centro tem como objetivo ampliar o acesso da população a tratamentos que utilizam cannabis medicinal, especialmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, será necessário cumprir critérios como prescrição médica, registro do paciente na unidade e consentimento formal.

Lucas Kitão destacou que a criação do centro representa um avanço na política pública de saúde em Goiânia e coloca a capital em posição de destaque no debate sobre o tema no país.

Vetos atingem pontos da estrutura do projeto

Apesar da sanção, o prefeito vetou partes importantes do texto. Entre os trechos barrados estão a previsão de capacitação de profissionais da saúde, parcerias com instituições de pesquisa e a oferta de atendimento multidisciplinar, incluindo áreas como psicologia, neurologia, serviço social e nutrição.

Também foram vetados pontos relacionados ao orçamento, à estrutura física da unidade e ao prazo de 90 dias para implementação do centro.

Mesmo com as mudanças, o vereador avaliou positivamente a sanção. Segundo ele, esta é a primeira vez que um projeto sobre cannabis medicinal é aprovado e sancionado diretamente no Paço Municipal, sem necessidade de derrubada de veto posterior.

Kitão afirmou ainda que os trechos vetados podem ser regulamentados por decreto, o que permitiria a continuidade da implementação do projeto. Agora, os vetos seguem para análise no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, que poderá manter ou derrubar as decisões do Executivo.